Licença maternidade de seis meses em vigor

Fonte: Jornal de FIBRA

A partir de hoje, os empresários de todo País poderão aderir, ao programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para empresas que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou, na última sexta-feira, a Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que regulamenta a adesão das empresas. O pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo.

Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente. Segundo o secretário de Arrecadação, Marcelo Lins, a concessão do benefício, porém, não é obrigatória. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses. “É uma decisão interna dessa força de negociação”, afirmou.

Entretanto, o desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real, que somam cerca de 150 mil no País. Ou seja, apenas essas companhias terão o benefício fiscal se optarem pela prorrogação. Isso não impede, contudo, que as outras empresas, que fazem a declaração por lucro presumido ou pelo Simples, também ofereçam a prorrogação.