Anatel ignora pedido do governo e encerra consulta sobre 2,5 GHz

Convergência Digital - Luís Osvaldo Grossmann
19/10/2009

A Anatel ignorou os pedidos do governo e encerrou na última sexta-feira, 16, a consulta pública sobre a nova divisão da faixa de 2,5 GHz, que recebeu 584 contribuições. A agência alega que não foi oficialmente provocada, mas o pedido foi feito durante reunião do grupo técnico que elabora o plano nacional de banda larga, criado pelo presidente Lula.

O objetivo era a conclusão dos estudos sobre o plano nacional de banda larga, uma vez que o governo avalia a possibilidade de pedir a reserva de parte do espectro para o programa. Ainda assim, o encerramento da consulta não inviabiliza esses planos.

Como já não se acredita que a nova divisão da faixa de 2,5 GHz seja concluída este ano, haveria tempo para uma nova consulta caso o governo mantenha a ideia de pedir um pedaço da frequência. No campo das contribuições apresentadas na consulta, não houve surpresas.
As operadoras do Serviço Móvel Pessoal, principais beneficiárias do novo desenho da faixa, mostraram-se satisfeitas com a proposição da agência. Segundo a proposta, dos 190 MHz da faixa, 140 MHz serão preferencialmente cedidos ao SMP.

As operadoras móveis pedem, no entanto, uma modificação: querem que os 140 MHz que passarão à telefonia móvel sejam destinados simultaneamente em 2013. Pela proposta da Anatel, 120 MHz serão destinados naquele ano, enquanto os outros 20 MHz, a partir de 2016.
“Isso possibilitaria um melhor aproveitamento do espectro já que diversos operadores poderiam realizar seu planejamento de rede a partir desta data [2013]”, justifica a Claro em sua contribuição – muito semelhante à apresentada pela Vivo.

Naturalmente, os setores que se sentem prejudicados pedem que a Anatel reveja a proposta apresentada – na verdade, a absoluta maioria de contribuições à consulta parece ser de pequenas empresas de MMDS, preocupadas com o fim de seus negócios.

A Neotec, que representa operadoras de MMDS, volta a sustentar que “atribuir no máximo 50 MHz ao MMDS acabará por excluir a possibilidade de uma solução multi serviços (vídeo, voz e dados) para a grande maioria dos municípios brasileiros”. Mais do que isso, reitera os argumentos apresentados no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela entidade e que pede a anulação da consulta pública.

Ainda nesse contexto, a Telefônica, que também opera MMDS, lembra que a possibilidade de se utilizar a tecnologia WiMAX para oferta de banda larga “tem capacidade para disponibilizar velocidades maiores para o usuário do que a banda larga móvel, que ainda se encontra em um estágio incipiente de desenvolvimento”.

A Telefônica aponta, ainda, que o SMP já conta com 335 MHz em diversas frequências (850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz). “O Brasil, em relação aos Estados Unidos e Europa, é o país que mais destina faixas ao SMP, visto que nos Estados Unidos a destinação total é de 260 MHz e na Europa é de 330 MHz”.

Mas talvez a contribuição mais curiosa seja a da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda. O órgão entende que “a proposta de alteração da regulamentação em questão não é neutra do ponto de vista concorrencial”, mas considera seu impacto pequeno, pois leva em conta o número de usuários do serviço via MMDS atualmente.

A SEAE lembra que “a regulamentação objetiva liberalizar espectro para o provimento do acesso à Internet banda larga sem fio”, seja por SMP ou SCM. E conclui que “nada impede que os atuais operadores de MMDS se candidatem a novas de leilões de radiofrequência para oferecer o serviço de acesso a Internet banda larga sem fio”.