Projeto de Lei prevê incentivos do GDF à indústria nacional de Software e Hardware

Lei poderá beneficiar empresas que desenvolvem tecnologias de informação no DF. Expectativa dos empresários do setor de TIC é a rápida tramitação na Câmara Legislativa do DF.

 O projeto de lei que cria o Programa de Incentivo a Investimentos no setor de Tecnologia da Informação e Comunicações foi apresentado pelo vice-governador e o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Paulo Octávio, aos empresários e entidades do ramo no dia 8 de outubro. A proposta traz incentivos à indústria brasileira de softwares e hardwares.

 O Coordenador do Arranjo Produtivo Local (APL) de TIC do Sebrae no DF, Ricardo Masstarlez, participou da apresentação e acredita que a iniciativa pode retomar a valorização do mercado nacional depois de quase duas décadas de domínio estrangeiro na área de tecnologia da informação. “Na década de 80, havia vários softwares nacionais, enquanto da década de 90 para cá, com a abertura para o mercado internacional, fomos para o extremo oposto. A Lei vem para buscar um equilíbrio”, explica.

 A proposta original do programa foi de autoria do Deputado Distrital Cristiano Araújo (PTB), que editou o projeto de lei nº 1.030/08. O projeto foi vetado pelo governador José Roberto Arruda, porque o GDF considerou que havia um vício de origem, ou seja, a proposta deveria partir do próprio executivo. A Câmara Legislativa derrubou o veto, mas o PL não chegou a ser sancionado pelo Governo. O GDF simplificou a proposta e fez uma nova propositura, pedindo aos parlamentares celeridade na aprovação, já que a matéria já havia passado pela Casa.

 O projeto obriga o GDF a contratar, no mínimo, 5% de hardware e 5% de software produzidos no Brasil, o que, segundo Paulo Octávio, servirá de estímulo para as empresas locais. A iniciativa atende a uma antiga demanda do Sindicato das Indústrias da Informação do DF. “O Sinfor acredita que o incentivo à indústria nacional trará para o país crescimento, mais competitividade, além da geração de riquezas, novos empregos e oportunidades”, ressalta Jeovani Salomão, presidente do Sinfor-DF. A expectativa da categoria, segundo ele, é obter a aprovação do PL até o final de outubro.  

 A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, proposta pelo Sebrae e aprovada em 2006, regulamenta as compras públicas. Para o Sebrae no DF, o percentual obrigatório de compras governamentais para softwares criados no Brasil representará um facilitador para a ampliação do mercado das empresas de tecnologia local. Para o empresário Jairo Fonseca, dono da Light Infocon, o projeto de lei vem em boa hora para as empresas de base tecnológica, como a dele.

“O poder público finalmente percebeu a necessidade do fomento direto às empresas do setor através do uso do poder de compra”, afirma. Jairo ressalta que nos últimos anos as empresas que produziam softwares nacionais migraram para o ramo de serviços, pela falta de incentivos ao setor. Com a aprovação do PL, ele acredita que o quadro pode ser revertido. “Este projeto pode tornar Brasília um farol para o Brasil, pois é pioneiro”, destaca.